Como liberar a procuração eletrônica para o exame toxicológico (S-2221) no eCAC?

3 min. de leituraúltima atualização: 07.19.2024

O evento S-2221 — Exame Toxicológico do Motorista Profissional, já pode ser gerenciado por outra empresa, por meio de procuração eletrônica liberada pelo portal do e-CAC. 

🔴 Confira o artigo:

📸 Passo a passo com imagens:

1) Acesse o portal do eCAC (clicando aqui)

2) Clique em 'Entrar com gov.br'

3) Clique em 'Seu certificado digital'

4) Selecione o certificado digital e clique em 'Ok'

Faça login com sua conta GovBR ou certificado (como empresa). É importante que faça o login como empresa outorgante (CNPJ), para que libere a procuração para outra empresa (procurador). 

 

5) Localize o serviço no eCAC

No campo de pesquisa, pesquise por “procuração”, como mostra na imagem. Selecione a opção que aparece em seguida, “CADASTRO, CONSULTA E CANCELAMENTO - PROCURAÇÃO PARA E-CAC”.

 

6) Selecione o serviço cadastrado

Após localizar o serviço, note que aparecem outras opções, onde a empresa pode consultar as procurações já existentes, seja por outorgante ou por procurador. Além disso, é possível cancelar uma procuração já feita anteriormente em outra época. É sugerido cancelar procurações quando a empresa não tem mais vínculo com a clínica ou assessoria, para evitar problemas.

Para cadastrar a procuração para o exame toxicológico, basta selecionar a opção “Cadastrar Procuração”. Uma nova janela se abrirá, para que preencha os dados.

 

7) Cadastrar procuração eletrônica

No campo dados do outorgante, irá puxar automaticamente os dados de quem está liberando a procuração (autorização).

Já no campo “Dados do Procurador”, preencha com os dados de quem irá realizar os eventos do eSocial.

Selecione o tipo do documento e defina a data da vigência da procuração. É sugerido que coloque até a data de término do contrato com a clínica ou assessoria (se for o caso).

 

8) Selecione as permissões

Na tela seguinte, em “Opções de Atendimento Permitidas para o Delegante”, selecione a liberação das seguintes permissões:

  • eSocial - Toxicológico
    CASO VOCÊ TRANSMITA OS EVENTOS DE SST (S-2210, S-2220 e S-2240) também deverá liberar as opções abaixo: 
  • eSocial - Grupo SST
  • eSocial - Download

Agora, basta descer até o final da página, confirmar o Captcha e finalizar clicando em “Cadastrar Procuração”.

Processo concluído! ✅

Agora a clínica ou assessoria se torna procurador, em nome da empresa, para realizar a gestão do eSocial, no que se refere ao exame toxicológico. Isso permite ao procurador transmitir os eventos.

 

FAQ - Perguntas e Respostas Frequentes 

Como posso adquirir um certificado do tipo A1 da minha clínica/assessoria? Você pode entrar em contato com uma certificadora de sua região ou consultar um contador. 

O que é procuração digital para o eSocial? É um procedimento de autorização para envio dos eventos para o eSocial, feito online por meio do certificado digital. O procedimento é realizado no site do governo (eCAC). 

Para que serve a procuração? A procuração é necessária para que você tenha autorização para enviar os eventos do eSocial em nome do seu cliente, utilizando o certificado digital da sua empresa e não o do seu cliente. 

A procuração é obrigatória? Sim, sem a procuração, o eSocial não receberá o evento.

A procuração é anexada no SISTEMA ESO? Não, a procuração é apenas um procedimento feito online e não gera nenhum arquivo. O que deve ser inserido no SISTEMA ESO é o certificado digital A1 da sua empresa e, posteriormente, a liberação do seu cliente, definindo você como responsável. 

Preciso autenticar no cartório a procuração? Não, não é gerado nenhum documento impresso.

Quem libera a procuração? Seu cliente ou o contador podem liberar a procuração por meio do site do governo (eCAC).

A procuração deve ser liberada para CNPJ ou CPF?

  1. Se o seu certificado for pessoa física: Peça procuração digital pessoa física. 
  2. Se o seu certificado for pessoa jurídica: Peça procuração digital pessoa jurídica.  
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