Central de AjudaA Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) de Reabertura é um documento utilizado para comunicar ao INSS que um trabalhador, que já havia sofrido um acidente de trabalho ou sido diagnosticado com uma doença ocupacional, teve um agravamento de seu estado de saúde, exigindo um novo tratamento ou afastamento.
Quando a CAT de Reabertura é Aplicável?
A reabertura da CAT deve ser feita quando:
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O trabalhador teve seu quadro clínico agravado em decorrência de um acidente de trabalho, acidente de trajeto ou doença ocupacional já anteriormente reconhecidos.
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O trabalhador precisa reiniciar um tratamento devido ao agravamento da lesão ou doença ocupacional.
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A CAT inicial já foi emitida no momento do acidente ou quando a doença foi diagnosticada.
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O afastamento decorrente desse agravamento é superior a 15 dias consecutivos para fins de concessão de auxílio por incapacidade temporária acidentário (antigo auxílio-doença acidentário).
A CAT de reabertura deve conter as mesmas informações da CAT inicial, alterando apenas os seguintes dados:
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Afastamento atualizado
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Último dia trabalhado;
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Novo atestado médico;
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Data da reabertura.
Quando a CAT de Reabertura NÃO é Aplicável?
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Apenas assistência médica: Se o trabalhador recebeu um atendimento médico esporádico, mas sem afastamento superior a 15 dias consecutivos.
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Afastamento inferior a 15 dias: Se o trabalhador não precisar ficar afastado por mais de 15 dias, a CAT de reabertura não será exigida para concessão do benefício, embora a assistência médica possa ser documentada.
Exemplo Prático de Aplicação
Imagine que um trabalhador de uma empresa de construção civil sofreu uma lesão no joelho em 2023 devido a uma queda em serviço. A empresa registrou a CAT inicial, e o trabalhador ficou afastado por 30 dias, retornando às suas atividades após a recuperação.
No entanto, em 2024, devido ao esforço repetitivo na mesma função, o trabalhador voltou a sentir dores intensas no joelho e foi diagnosticado com uma piora da lesão, necessitando de uma nova cirurgia e afastamento de 40 dias.
Nesse caso, a empresa deve emitir a CAT de Reabertura, informando que a lesão original piorou e que o trabalhador precisará de um novo afastamento para tratamento. Esse novo afastamento será tratado como decorrente do acidente de trabalho anterior, garantindo que o trabalhador tenha acesso ao benefício acidentário.
Dessa forma, a CAT de Reabertura é essencial para garantir a correta documentação dos casos de agravamento de acidentes ou doenças ocupacionais, assegurando os direitos do trabalhador e a conformidade da empresa com a legislação previdenciária.