Devo enviar Exame Toxicológico para eSocial?

De acordo com a, Portaria MTE Nº 612, de 25 de abril de 2024 o envio do exame toxicológico para o eSocial se tornará obrigatório para motoristas profissionais à partir 01/08/2024.

Conforme a portaria, no evento deverá constar às informações:

I - identificação do trabalhador pela matrícula e CPF;
II - data da realização do exame toxicológico;
III - CNPJ do laboratório;
IV - código do exame toxicológico; e
V - nome e CRM do médico responsável." (NR)

Portanto, possivelmente o governo atualizará os eventos obrigatórios para que seja possível transmitir esses dados.

Neste momento orientamos aguardar as novas publicações para maiores esclarecimentos.

Acesso portaria: Clique aqui

FAQ - Perguntas e Respostas Frequentes:

O exame toxicológico deve constar no PCMSO e no ASO? (Clique aqui)