Em quais casos o exame toxicológico poderá ser reaproveitado?

Conforme as portarias: Portaria MTP nº 672, de 08 de novembro de 2021 e Portaria MTE nº 612, de 25 de abril de 2024, um Exame Toxicológico possui validade de 60 dias a partir da data em que foi coletada a amostra, ou seja, dentro desse período após a coleta do exame, este poderá ser reaproveitado. Seja o exame realizado para fins de renovação de CNH ou para fins trabalhistas (admissional, periódico ou demissional).

Importante destacar que caso for ser reaproveitado o laudo referente à renovação da CNH, o empregador deverá custear ou então reembolsar o seu funcionário, conforme previso no Art. 62 § 3º. A norma menciona também a possibilidade do empregador pode fazer coincidir a realização do exame toxicológico periódico com o exame exigido para a renovação da CNH, aproveitando os resultados, reembolsando ou custeando o exame ao funcionário.