Central de AjudaA partir do dia 21/01/24 o eSocial receberá uma nova atualização em seu leiaute. O eSocial começará a exigir OBRIGATORIAMENTE o número do processo administrativo ou judicial para riscos associados ao código 05.01.001 — Agentes nocivos não constantes no Anexo IV do Decreto 3.048/1999 e incluídos por força de decisão judicial ou administrativa.
Portanto, sem a devida inclusão do número do processo trabalhista no envio de riscos com o código 05.01.001, não será mais possível o envio após 21/01/24.
Leiaute eSocial versão S-1.2 - Leiautes (cons. até NT 01/2023)
Atenção ao enviar evento S-2240 com código 'Outros' (05.01.001) - Atualização S-1.2 eSocial