Central de AjudaEmpresas que desejam contratar estrangeiros sob o regime CLT devem assegurar que esses profissionais possuam CPF.
O CPF, sigla para Cadastro de Pessoa Física, é um registro obrigatório para todos os brasileiros e estrangeiros que trabalham no Brasil.
Segundo o layout do eSocial, o CPF é um campo obrigatório tanto para os eventos contábeis quanto para os eventos de SST, ou seja, sem a admissão do colaborador consequentemente não é possível o envio dos eventos de SST.
🔴 Veja que o CPF se trata de um campo obrigatório desde a contratação do funcionário até os eventos de SST:
S-2220 - Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador
S-2210 - Comunicação de Acidente de Trabalho
S-2220 - Monitoramento da Saúde do Trabalhador
S-2240 - Condições Ambientais do Trabalho - Agentes Nocivos
Para que a admissão de estrangeiros via CLT seja efetivada, o profissional precisa ter o CPF, além dos demais documentos exigidos no Brasil.
Esses documentos são fundamentais para a formalização do vínculo empregatício, garantindo que a contratação esteja em conformidade com as leis trabalhistas e os regulamentos vigentes. Em outras palavras, eles são uma etapa obrigatória na contratação de novos empregados.
⚠️ Atenção! Se o colaborador não possuir CPF, estará em situação irregular no país.