Qual assinatura digital possui validade jurídica?

O sistema oferece três tipos de assinatura digital:

Assinatura por Mesa digitalizadora
Assinatura por biometria
Assiantura com Certificado Digital).

Todas possuem validade jurídica, porém em níveis diferentes:

Assinatura por Mesa Digitalizadora (Nível Simples):
A assinatura feita por mesa digitalizadora tem um nível simples de validação. Ela é prática para processos rápidos e internos, mas oferece menos segurança, pois sua autenticidade pode ser mais difícil de comprovar em casos formais.
Assinatura por Biometria (Nível Avançado):
A assinatura por biometria oferece um nível avançado de segurança. Ela é uma opção mais confiável para garantir que o documento foi realmente assinado pela pessoa certa, já que a biometria utiliza dados únicos e individuais. Ainda assim, sua validade jurídica não é tão forte quanto a do certificado digital.
Assinatura com Certificado Digital (Nível Qualificado):
O certificado digital é o tipo de assinatura com o nível mais elevado de validade jurídica. Ele é regulamentado pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) e garante a maior segurança e autenticidade, sendo amplamente reconhecido em processos legais e formais.

Cada tipo de assinatura atende a diferentes necessidades, com o certificado digital sendo a melhor opção para quem busca uma garantia jurídica completa.

Link para acesso a lei: LEI Nº 14.063, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020

🔴Para mais informações, assista nossa LIVE COMPLETA (Clicando aqui)

▶️ O que é uma Assinatura Eletrônica SIMPLES (Clique aqui)
▶️ O que é Assinatura Eletrônica AVANÇADA (Clique aqui)
▶️ O que é Assinatura Eletrônica QUALIFICADA (ICP-Brasil) (Clique aqui)

FAQ - Outras Dúvidas Relacionadas

Assinatura Digital - Tipos de Assinaturas Digitais (Clique aqui)