Central de AjudaO LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho) não possui um prazo de validade fixo definido por lei, mas deve ser atualizado sempre que houver mudanças nas condições do ambiente de trabalho ou nas atividades desempenhadas pelos trabalhadores. Isso inclui, por exemplo:
- Alterações nos processos produtivos (introdução de novas máquinas, equipamentos ou produtos químicos).
- Mudança de layout ou estrutura física do local de trabalho.
- Modificações nas condições de exposição a agentes nocivos (como ruído, calor ou substâncias químicas).
Embora não exista uma exigência de atualização periódica obrigatória, é recomendado que o LTCAT seja revisado com frequência para garantir que está alinhado com a realidade da empresa e em conformidade com as exigências da legislação previdenciária. Além disso, o documento é essencial para a comprovação da exposição a agentes nocivos junto ao INSS para fins de aposentadoria especial.