Central de AjudaO PCMSO (NR-07), é um programa permanente e contínuo, sem uma data de validade ou fim.
O fato do PCMSO ser um 'PROGRAMA' já refere-se que ele não tem um prazo ou vencimento, porém isto não quer dizer que não há necessidade de atualizar ou renovar o documento.
Sua validade é determinada pela NR-7, que estabelece que o programa deve ser reavaliado sempre que houver qualquer modificação nas condições de trabalho que possa interferir na saúde dos trabalhadores, ou seja, o PCMSO deve estar atualizado com o PGR da NR-1 e deve ser elaborado considerando os riscos ocupacionais identificados e classificados pelo PGR. Além disso, é necessário elaborar o Relatório Analítico anualmente, o que faz com que o PCMSO seja atualizado, por consequência.
No entanto, é importante destacar os fatores de revisão estabelecidos na NR-01. De acordo com a NR-01, o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) deve ser revisado como um processo contínuo e PELO MENOS a cada 2 anos.
Exemplo: Se eu tenho um cenário hoje na empresa, emiti um PCMSO hoje mesmo, e daqui 1 semana este cenário muda, eu preciso renovar o PCMSO.
O PCMSO, por sua vez, deve ser revisado conforme o PGR é atualizado.