Quem pode emitir/assinar o LTCAT?

De acordo com o Item XI do parágrafo § 4º do Art. 262 da IN nº 77/2015, o LTCAT deve ser elaborado e assinado por um engenheiro de segurança do trabalho ou um médico do trabalho.

Os técnicos e tecnólogos de segurança do trabalho não podem emitir o LTCAT.