De acordo com a, Portaria MTE Nº 612, de 25 de abril de 2024 o envio do exame toxicológico para o eSocial se tornará obrigatório para motoristas profissionais à partir 01/08/2024.
🔴 Dúvidas frequentes sobre o Toxicológico (Clique aqui)
🎦 Passo a passo em vídeo:
📸 Passo a passo com imagens:
1) Menu lateral > Empresa
2) Gerenciar
3) Saúde > Toxicológico
3) Botão [ADICIONAR]
4) Preencha os campos obrigatórios (*) e (Opcionais)
O preenchimento das informações referentes ao exame toxicológico devem ser preenchidas conforme a ACEITAÇÃO ou RECUSA do exame pelo trabalhador.
4.1) Caso o campo 'Houve recusa do exame?' for preenchido como RECUSADO pelo trabalhador siga as orientações abaixo:
Este campo deve ser preenchido caso o exame toxicológico tenha sido recusado pelo trabalhador.
⚠️ Caso a realização do exame seja RECUSADO pelo trabalhador, o exame não existirá, logo não será possível enviar ao eSocial.
Pessoas (*): Campo obrigatório para lançamento do exame toxicológico. Pesquise pelo nome do colaborador para preenchimento. Caso o colaborador não esteja cadastrado e contratado na empresa (Acesse)
Empresa/Cargo: Campo obrigatório para lançamento do exame toxicológico. O sistema irá puxar esta informação de forma automática.
'Houve recusa do exame?': RECUSADO pelo trabalhador:
Modo: Rascunho (editável) ou definitivo (não é possível edição).
Data de recusa: Insira a data em que a recusa ocorreu.
Observações: Campo opcional para observações em geral.
4.2) Caso o campo 'Houve recusa do exame?' for preenchido como FEITO pelo trabalhador siga as orientações abaixo:
Caso este campo seja marcado como 'FEITO pelo trabalhador' veja que diversos campos são abertos para preenchimento.
⚠️ Todos os campos com asterisco (*) são campos obrigatórios. Campos na cor roxa são enviados ao eSocial.
Pessoas (*): Campo obrigatório para lançamento do exame toxicológico. Pesquise pelo nome do colaborador para preenchimento. Caso o colaborador não esteja cadastrado e contratado na empresa (Acesse)
Empresa/Cargo: Campo obrigatório para lançamento do exame toxicológico. O sistema irá puxar esta informação de forma automática.
'Houve recusa do exame?': FEITO pelo trabalhador:
Modo: Rascunho (editável) ou definitivo (não é possível edição).
Data do exame: Insira a data em que o exame foi realizado.
Evento eSocial:
- Desabilitado: Opção utilizada caso não deseje gerar o XML e/ou transmití-lo para o eSocial.
- Apenas XML (Sem transmissão): Opção utilizada apenas para salvar/gerar o XML do evento.
- Apenas XML (Transmissão Manual): Opção utilizada caso opte por fazer a transmissão do evento de forma manual, após o ASO finalizado e salvo em modo definitivo.
- XML com Transmissão Automática: Opção utilizada caso queira que o sistema envie o evento automaticamente, essa opção pula a etapa de transmissão pelo menu eSocial ao eSocial após o ASO finalizado e salvo em modo definitivo.
Retificação:
- Original: Caso esteja enviando o evento a primeira vez.
- Retificação: A retificação é a CORREÇÃO/AJUSTE de alguma informação do evento que foi enviado com sucesso. A retificação substitui integralmente o evento original, ou seja, o eSocial entende que aquela retificação passa a ser o evento original e será gerado um recibo do evento retificado.
- Recibo original para retificação: Este campo somente será exibido caso for RETIFICAR o evento original. Preencha o recibo do evento original para retificação.
Médico Emitente (Com CRM) (*): Campo obrigatório. O médico emitente é uma informação enviada ao eSocial. Para mais detalhes referente ao cadastro de médicos (Acesse)
Código do exame toxicológico: Deve possuir 11 (onze) caracteres, composto por duas letras (dois primeiros caracteres) e nove algarismos (últimos nove caracteres). Ex.: AB123456789
Laboratório responsável: Informe o laboratório responsável pela realização do exame toxicológico.⚠️
Atenção! O laboratório responsável pela realização do exame deve possuir um CNPJ válido.
FAQ - Perguntas e Respostas Frequentes
Como cadastrar laboratório com CNPJ válido no sistema? (Clique aqui)
O que será informado no evento S-2221 (Toxicológico)? (Clique aqui)
O Exame Toxicológico será exigido para quais registros de motoristas? (Clique aqui)
Se o exame Toxicológico der positivo, a avaliação clinica deverá ser feita por qual médico? (Clique aqui)
Quais laboratórios podem realizar os exames toxicológicos? (Clique aqui)
Quem é o médico enviado no S-2221 (Toxicológico)? (Clique aqui)
Outras dúvidas sobre o Toxicológico (Clique aqui)