Central de AjudaComunicação de Acidente de Trabalho de REABERTURA deve ser emitida quando ocorrer agravamento de lesão. Somente é possível enviar uma CAT de reabertura quando possuir uma inicial. A CAT de reabertura, deverá ser apresentada as mesmas informações da época do acidente como local do acidente, hora do acidente, etc.
⚠️ Atenção!
- Em casos de segundas, terceiras e/ou demais reaberturas, utiliza-se sempre o recibo da última REABERTURA enviada com sucesso;
- A informação referente ao 'ÚLTIMO DIA DE TRABALHO' em casos de reabertura, utiliza-se sempre a data do ÚLTIMO ATESTADO.
1) GERAÇÃO: Menu lateral > Empresa > Clique no Gerenciar > Saúde > CAT > Adicionar e Transmitir
Segundo o Manual de Orientação do eSocial (Versão S-1.3 - (Consol. até a NO S-1.3 – 02.2024), só é necessário haver uma reabertura quando:
"Houver reinício de tratamento ou afastamento por agravamento da lesão (acidente ou doença comunicada anteriormente ao INSS);"
E segundo o § 4º da Seção IX da INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022:
"Não serão consideradas CAT de reabertura para as situações de simples assistência médica ou de afastamento com menos de quinze dias consecutivos."
🔴 A decisão de lançar e transmitir a reabertura é de responsabilidade do cliente, conforme determinam as normas legais aplicáveis 🔴
FAQ - Perguntas e Respostas Frequentes
O que informar no campo 'Último dia trabalhado'? Deve ser preenchido com a data de retorno do último atestado. Ex: Atestado até o dia 03/04, então o último dia trabalhado será 04/04.
O CPF do médico é obrigatório? Sim, para cadastro dentro do sistema o CPF sempre será obrigatório. No evento S-2210 não é enviado o CPF do médico, então caso você não possua poderá inserir um CPF ex: 111.111.111-01, 111.111.111-02, 111.111.111-03 apenas para cadastro.
Posso gerar uma CAT sem atestado médico? Não, o atestado médico é obrigatório para geração do evento conforme leiaute do eSocial.
Como posso realizar a exclusão de uma CAT enviada com sucesso para o eSocial (S-3000)? Clique aqui
Observação: Somente deve ser realizado a exclusão caso deseje que este evento não conste mais no portal do eSocial.
O que é NIC? Usa-se sigla NIC (não identificado ou classificado) nos casos em que a classificação é dificultada pelo relato insuficiente de quem informa, ou naqueles não previstos na classificação.
Como Gerar o Recibo e Demonstrativo da CAT no ESO e no CATWEB? Clique aqui